Viana Advogado & Associados – Especialista em Direito Trabalhista Rodoviário
Advocacia Especializada em Trabalhista Rodoviário

Advogado Especialista em Direito Trabalhista Rodoviário

Justiça para quem move o Brasil

Defesa técnica para motoristas de carga, passageiros e entregadores. Garantimos seus direitos em horas extras, tempo de espera, periculosidade e doenças do trabalho.

  • check_circle Horas Extras, DSR e Adicional Noturno
  • check_circle Tempo de Espera e Diário de Bordo
  • check_circle Periculosidade e Doenças Ocupacionais
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Especialidades Rodoviárias

Dominamos a legislação específica do transporte (Lei 13.103/2015) para garantir que motoristas em todo o Rio de Janeiro recebam cada centavo que lhes é de direito.

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Horas Extras e Lei do Motorista

Cálculo rigoroso de jornada 12x36 ou convencional, excesso de direção, supressão de intervalo intra jornada e inter jornadas, além do correto pagamento do DSR.

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Pernoite e Espera

Recuperação de valores referentes ao Tempo de Espera (indenização de 30%), adicional de pernoite em cabine e reembolso de despesas de alimentação e estadia não pagas.

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Periculosidade e Risco

Garantia do adicional de periculosidade para motoristas de tanques de combustível, inflamáveis e cargas explosivas, além de insalubridade por ruído e vibração excessiva.

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Vínculo de Emprego

Reconhecimento de vínculo para motoristas agregados (falsos autônomos), garantia de assinatura em carteira, FGTS, férias e todas as verbas rescisórias devidas.

Sobre o Escritório

Especialistas na defesa de quem vive na estrada. O Viana Advogado & Associados é referência em Direito Trabalhista focado em motoristas e rodoviários.

Entendemos a realidade das estradas e as particularidades da Lei do Motorista. Atuamos em todo o Rio de Janeiro defendendo o caminhoneiro e o motorista de ônibus contra jornadas abusivas e descumprimento de direitos fundamentais.

Disciplina Rigor técnico em cada processo
Ética Transparência total com o cliente
Estátua da Justiça em ambiente de escritório de advocacia

Como Funciona o Atendimento

Passo a passo simplificado para defender seus direitos.

1
Contato Inicial

Agende sua orientação via WhatsApp ou formulário.

2
Análise do Caso

Nossa equipe estuda a viabilidade jurídica do seu pedido.

3
Estratégia

Definição da melhor abordagem legal para sua situação.

4
Ação Legal

Início do processo ou negociação extrajudicial.

Dúvidas dos Motoristas

Principais dúvidas sobre horas extras, diário de bordo e tempo de espera — respondidas pelo nosso time jurídico.

Como provar horas extras no caminhão ou ônibus? expand_more
A prova pode ser feita através do **diário de bordo**, discos de tacógrafo, rastreadores via satélite, mensagens de WhatsApp com a supervisão e depoimento de testemunhas. Mesmo sem cartão de ponto, a empresa é obrigada a controlar a jornada.
O que é tempo de espera e como deve ser pago? expand_more
Tempo de espera é o período em que o motorista aguarda carga, descarga ou fiscalização. Segundo a lei, deve ser pago com base no salário-hora normal acrescido de 30% como indenização, e não pode ser confundido com descanso.
Motorista agregado (ME) tem direito a vínculo de emprego? expand_more
Sim, caso fique provado que você não tinha autonomia real, sofria subordinação direta da transportadora e trabalhava com exclusividade e habitualidade. Nesses casos, a justiça anula o contrato de 'autônomo' e garante todos os direitos da CLT.
Tenho direito a periculosidade por dirigir caminhão-tanque? expand_more
Sim. Motoristas que transportam inflamáveis em quantidades superiores a 200 litros (mesmo em tanques extras de consumo) têm direito ao adicional de 30% de periculosidade sobre o salário base.
O que acontece se eu me acidentar na estrada? expand_more
Você tem direito ao auxílio-doença acidentário, estabilidade de 12 meses e, dependendo do caso, indenização por danos morais e lucros cessantes se a empresa negligenciou a manutenção do veículo ou descanso obrigatório.
Tenho dor na coluna por tempo de direção. Isso é doença ocupacional? expand_more
Sim. Problemas de coluna (hérnias, bicos de papagaio) causados pela vibração do veículo e má postura prolongada são considerados doenças ocupacionais, dando direito a indenização e suporte previdenciário.
O que acontece se a empresa não pagar o Adicional Noturno? expand_more
Você pode cobrar judicialmente os retroativos dos últimos 5 anos com juros e correção, além da incidência desse adicional no cálculo de horas extras, férias, 13º e FGTS.
Quanto tempo demora um processo trabalhista rodoviário? expand_more
O tempo varia, mas geralmente entre 1 a 2 anos para uma decisão final nas varas do Rio de Janeiro. Muitos casos, porém, resolvem-se em acordos já na primeira audiência.

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Seus dados estão protegidos. Não garantimos resultado de causa, cada caso é analisado individualmente conforme o código de ética da OAB.

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